Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório: ED 0000745-14.2010.5.04.0221 RS 0000745-14.2010.5.04.0221

Embargos de Declaração. Não constatadas as omissões apontadas pela embargante, e tendo a Turma adotado tese específica a respeito da controvérsia, tem-se como prequestionadas as matérias aventadas pela embargante, impondo-se negar provimento aos embargos declaratórios. (...)