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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 009XXXX-26.2008.5.04.0662 RS 009XXXX-26.2008.5.04.0662

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo

Julgamento

20 de Julho de 2011

Relator

IONE SALIN GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRO_966002620085040662_RS_1311345481651.rtf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. RISCO DA ATIVIDADE.

Hipótese em que o dever do empregador de indenizar a companheira e os filhos menores do empregado motorista que foi vítima de acidente de trânsito rodoviário fatal decorre da responsabilidade objetiva em face do risco da atividade empresarial. Não comprovada a existência de excludente do nexo de causalidade entre a atividade laborativa e o acidente, seja por fato de terceiro ou culpa exclusiva da vítima, impõe-se o dever de reparação dos danos pelo empregador. (...)
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20095778/recurso-ordinario-ro-966002620085040662-rs-0096600-2620085040662