Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0073700-02.2007.5.04.0010 RS 0073700-02.2007.5.04.0010

A Lei 605/1949 prevê em seu art. 1º que o repouso semanal remunerado deve ser concedido preferencialmente aos domingos, afastando a obrigatoriedade da concessão neste dia. Assim, o labor em domingos só é devido em dobro quando não concedida folga compensatória. (...)