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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0073700-02.2007.5.04.0010 RS 0073700-02.2007.5.04.0010

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0073700-02.2007.5.04.0010 RS 0073700-02.2007.5.04.0010
Órgão Julgador
10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
20 de Julho de 2011
Relator
IONE SALIN GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_737000220075040010_RS_1311344905601.rtf
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Ementa

DOMINGOS TRABALHADOS.

A Lei 605/1949 prevê em seu art. que o repouso semanal remunerado deve ser concedido preferencialmente aos domingos, afastando a obrigatoriedade da concessão neste dia. Assim, o labor em domingos só é devido em dobro quando não concedida folga compensatória. (...)
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20095627/recurso-ordinario-ro-737000220075040010-rs-0073700-0220075040010