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18 de Outubro de 2017
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    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 2230007020095040203 RS 0223000-70.2009.5.04.0203

    NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DA CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA.

    Processo
    RO 2230007020095040203 RS 0223000-70.2009.5.04.0203
    Orgão Julgador
    3ª Vara do Trabalho de Canoas
    Relator
    RICARDO CARVALHO FRAGA

    Ementa

    NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DA CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA.

    No caso, entende-se que a não homologação do pedido de demissão pelo sindicato, por si só, não é suficiente a configurar a nulidade da referida demissão e a sua conversão em despedida sem justa causa.  (...)

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