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22 de Novembro de 2017
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    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 9086320105040101 RS 0000908-63.2010.5.04.0101

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INELEGIBILIDADE DE ASSOCIADO QUE NÃO MAIS PERTENCE À CATEGORIA PROFISSIONAL. AFASTAMENTO DE DIRIGENTE SINDICAL.

    Processo
    RO 9086320105040101 RS 0000908-63.2010.5.04.0101
    Orgão Julgador
    1ª Vara do Trabalho de Pelotas
    Julgamento
    29 de Junho de 2011
    Relator
    JOÃO GHISLENI FILHO

    Ementa

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INELEGIBILIDADE DE ASSOCIADO QUE NÃO MAIS PERTENCE À CATEGORIA PROFISSIONAL. AFASTAMENTO DE DIRIGENTE SINDICAL.

    A competência da Assembléia Geral para destituir do cargo dirigente sindical investido em mandato eletivo de forma irregular, não é capaz de, por si só, afastar o direito de ação de associado interessado em sanar eventual irregularidade. Contudo, não há nos autos qualquer indicativo no sentido de que o reclamante tenha pleiteado junto à Assembléia Geral o afastamento do dirigente sindical referido na petição inicial, como permitido pelo Estatuto da entidade, restando ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, na medida em que desnecessário o pronunciamento jurisdicional em situações em que sequer há uma pretensão resistida, a caracterizar a lide. Recurso ao qual se nega provimento.  (...)

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