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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 014XXXX-05.2009.5.04.0005 RS 014XXXX-05.2009.5.04.0005

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Julgamento

22 de Junho de 2011

Relator

FLAVIO PORTINHO SIRANGELO

Documentos anexos

Inteiro TeorRO_1432000520095040005_RS_1309209567351.rtf
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Ementa

Caixa Econômica Federal. Diferenças salariais. Promoções por merecimento. As promoções por merecimento, previstas no plano de cargos e salários de 1988/1989 da CEF, dependiam de avaliação prévia da chefia a que se subordinava o empregado, não havendo direito líquido e certo à sua percepção. Precedentes da jurisprudência deste Tribunal Regional. Recurso das reclamadas provido para absolvê-las da condenação imposta. (...)
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19901276/recurso-ordinario-ro-1432000520095040005-rs-0143200-0520095040005