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24 de Junho de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório : ED 0135900-61.2009.5.04.0661 RS 0135900-61.2009.5.04.0661

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL.

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Processo
ED 0135900-61.2009.5.04.0661 RS 0135900-61.2009.5.04.0661
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo
Julgamento
16 de Junho de 2011
Relator
EMÍLIO PAPALÉO ZIN

Ementa

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL.

Ao Sindicato, autor de ação na condição de substituto processual, não são devidos honorários assistenciais.  (...)