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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0013300-22.1994.5.04.0028 RS 0013300-22.1994.5.04.0028

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
12 de Dezembro de 2001
Relator
FABIANO DE CASTILHOS BERTOLUCCI
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_133002219945040028_RS_1286772154759.rtf
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Ementa

RECURSO DAS RECLAMADAS SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO.

Só a prova de que os substituídos processualmente são associados do sindicato legitima este último a agir em Juízo na hipótese de ação em que se postula adicional de insalubridade/periculosidade, nos termos do artigo 195, , da CLT. Recurso a que se dá provimento para extinguir o processo sem julgamento do mérito em relação aos substituídos não associados do sindicato na data do ajuizamento da ação. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Trabalho em atividade de risco e em área de risco apurado pela competente prova pericial decorrente do trabalho com eletricidade, em local onde estava armazenada quantidade superior a 200 litros de inflamáveis, e com explosivos, a ensejar o recebimento do adicional de periculosidade. Enquadramento no Decreto 93.412/86 e na Portaria 3.214/78. As razões recursais invocam vários fatores para afastar a periculosidade, sem re (...)
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