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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 4046500-55.1994.5.04.0026 RS 4046500-55.1994.5.04.0026

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 4046500-55.1994.5.04.0026 RS 4046500-55.1994.5.04.0026
Órgão Julgador
26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
25 de Setembro de 2001
Relator
TÂNIA MACIEL DE SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorAP_0_RS_1286726438652.rtf
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Ementa

HORAS EXTRAS. Na esteira do art. 457,

1º, da CLTe, mais especificamente, do Enunciado 264 do TST, deve ser observado, para efeito de cálculo das horas extras, o valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial - indiscutivelmente pagas pela reclamada e com integrações em outras verbas legais - e acrescido do adicional cabível, previsto em norma coletiva, exatamente como consta da conta homologada. FGTS. Os depósitos respectivos, se deferidos judicialmente, tornam-se débito trabalhista e como tal devem ser tratados para efeito de atualização monetária. Provimento negado. (...)
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