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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0051700-75.1993.5.04.0017 RS 0051700-75.1993.5.04.0017

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
11 de Julho de 2001
Relator
HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_517007519935040017_RS_1286677749774.rtf
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Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. PRESCRIÇAO.

A atuação do sindicato profissional como substituto dos empregados, em ação que versa sobre adicional de periculosidade, se restringe aos trabalhadores que são seus associados, nos termos do 2º do artigo 195 da CLT. Depreendendo-se da inicial e dos limites estabelecidos na lide que parte dos substituídos arrolados pelo autor são associados e parte não, considera-se razoável, atendendo-se ao princípio da economia processual, remeter a identificação dos associados à fase de liquidação de sentença, ordenando-se, desde já, a extinção do processo sem julgamento do mérito quanto aos substituídos que não detinham tal condição na data de ajuizamento da ação. Por outro lado, o ajuizamento de ação anterior pelo sindicato, cujo processo resultou extinto sem julgamento do mérito e no qual não restaram arrolados os pretensos substituídos, não produz o efeito de interromper a prescriçã (...)
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