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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0098700-74.1995.5.04.0931 RS 0098700-74.1995.5.04.0931

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 0098700-74.1995.5.04.0931 RS 0098700-74.1995.5.04.0931
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Arroio Grande (d)
Julgamento
25 de Outubro de 2000
Relator
HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Documentos anexos
Inteiro TeorAP_987007419955040931_RS_1286533501893.rtf
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Ementa

REALIZAÇAO DE NOVO LEILAO E SUBSTITUIÇAO DE LEILOEIRO.

Não há impedimento legal para a realização de novo leilão, nos termos do art. 888, caput, da CLT, quando não houver arrematação na primeira tentativa. Medida que na situação dos autos se considera razoável, visando a viabilizar o prosseguimento da execução e o pagamento ao exeqüente. Contudo, inaplicável à execução trabalhista o artigo 706do CPC, que atribui ao credor a escolha de leiloeiro público, pois o 3º do artigo 888da CLTestabelece que ele é nomeado pelo juiz. Inviável, também, a substituição do profissional nomeado, sem que haja motivo subsistente para tal. Agravo parcialmente provido. (...)
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16516417/agravo-de-peticao-ap-987007419955040931-rs-0098700-7419955040931

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