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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0119200-65.1996.5.04.0014 RS 0119200-65.1996.5.04.0014

RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ NULIDADE DA SENTENÇA. NAO-CONFIGURAÇAO.

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Processo
RO 0119200-65.1996.5.04.0014 RS 0119200-65.1996.5.04.0014
Órgão Julgador
14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
11 de Setembro de 2000
Relator
MAGDA BARROS BIAVASCHI

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ NULIDADE DA SENTENÇA. NAO-CONFIGURAÇAO.
Decisão que, reconhecendo plenamente o direito da autora, afasta implicitamente tese deduzida na defesa. Omissão do julgado que não se reconhece. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTADORA DE SERVIÇOS INADIMPLENTE. Relação trilateral. Tomadora beneficiária dos serviços prestados pelo empregado. Decisão que reconhece a responsabilidade subsidiária entre prestadora e tomadora. Inteligência do inciso IV, do Enunciado 331, do C. TST. Recurso desprovido. RECURSO ADESIVO DA AUTORA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Perícia técnica que descreve com clareza as atividades da autora. Contato com lixo urbano. Insalubridade em grau máximo durante toda a contratualidade. Inteligência da regra do Anexo 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78. Recurso provido. RESCISAO INDIRETA. Constitui-se em óbice ao reconhecimento da chamada despedida indireta, a concessão de aposentadoria por invalid (...)