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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROREENEC 0046000-53.1997.5.04.0931 RS 0046000-53.1997.5.04.0931

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ROREENEC 0046000-53.1997.5.04.0931 RS 0046000-53.1997.5.04.0931
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Arroio Grande (d)
Julgamento
16 de Agosto de 2000
Relator
JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA
Documentos anexos
Inteiro TeorROREENEC_460005319975040931_RS_1286489909073.rtf
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Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS. ÁREA DE RISCO.

O laudo pericial técnico é conclusivo acerca da existência de condições periculosas nas atividades desenvolvidas pelo reclamante, em face da realização de abastecimento, com óleo diesel, da máquina retroescavadeira da qual era operador; bem como por permanecer o autor na área considerada de risco. Incidência, na espécie, da norma contida no Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Provimento negado. (...)
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16499786/roreenec-460005319975040931-rs-0046000-5319975040931