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10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0023100-38.1996.5.04.0761 RS 0023100-38.1996.5.04.0761

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E/OU SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RÉ TRABALHADOR AVULSO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E/OU SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RÉ TRABALHADOR AVULSO.

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Processo
RO 0023100-38.1996.5.04.0761 RS 0023100-38.1996.5.04.0761
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Triunfo
Julgamento
9 de Junho de 1999
Relator
MARIA HELENA MALLMANN

Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E/OU SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RÉ TRABALHADOR AVULSO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E/OU SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RÉ TRABALHADOR AVULSO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E/OU SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RÉ TRABALHADOR AVULSO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E/OU SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RÉ. TRABALHADOR AVULSO. Entende-se que o que diferencia o trabalhador avulso do empregado é que o primeiro labora para vários tomadores de serviços, sendo requisitado aos sindicatos que fornecem a mão-de-obra. O avulso desenvolve suas atividades em vários locais de trabalho, de forma sucessiva e/ou alternada, de acordo com a necessidade de mão-de-obra. Este é o caso dos autos, tendo em vista a prestação de labor para várias empresas que, por meio de contrato de prestação de serviços, requisitavam ao sindicato-réu a mão-de-obra necessária ao desempenho de seus objetivos, na hipótese dos autos, o ensacamento automático da produção. Confirma-se a sentença que, declarando a condição de trabalhador avulso do autor, exclui da lide a segunda ré, IPIRANGA PETROQUÍMICA S/A. Apelo desprovido. PARCELAS RESCISÓRIAS. SEGURO-DESEMPREGO. Condição de trabalhador avulso do autor que não enseja vínc (...)