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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 014XXXX-31.1995.5.04.0771 RS 014XXXX-31.1995.5.04.0771

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 0147500-31.1995.5.04.0771 RS 0147500-31.1995.5.04.0771

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de Lajeado

Julgamento

15 de Abril de 1999

Relator

MARIA GUILHERMINA MIRANDA

Documentos anexos

Inteiro TeorRO_1475003119955040771_RS_1286239282772.rtf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE. SALÁRIO-UTILIDADE.

Se a empregadora concede o benefício de planos de saúde a seus empregados, cujo custeio é feito, ainda que indiretamente, pelo trabalhador, não se pode cogitar da hipótese de salário-utilidade, assim definido no artigo 458 do diploma consolidado. Recurso provido em parte. (...)
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16392122/recurso-ordinario-ro-1475003119955040771-rs-0147500-3119955040771