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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROREENEC XXXXX-18.1995.5.04.0241 RS XXXXX-18.1995.5.04.0241

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de Alvorada

Julgamento

Relator

IVAN CARLOS GATTI

Documentos anexos

Inteiro TeorROREENEC_726001819955040241_RS_1286190054029.rtf
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS.

Relator vencido. Decisão, por maioria, pela manutenção da sentença, ao entendimento de que a prova produzida no autos indica o Estado do Rio Grande do Sul como o efetivo empregador da reclamante. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Verbas rescisórias que foram pagas foram do prazo previsto na alínea b, 6º, do art. 477 da CLT. INDENIZAÇAO DO SEGURO-DESEMPREGO. Relator vencido. A existência de prejuízo, pressuposto da indenização, é presumida, face ao não fornecimento das guias em tempo hábil à percepção do benefício. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A reclamante mantinha contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, revelando o laudo pericial a inexistência de setor de isolamento para aqueles. Caracterizada a insalubridade em grau máximo, de acordo com o Anexo 14, NR 15, da Portaria nº 3214/78. No tocante à base de cálculo, entende-se que o artigo 7º, XXIII (...)
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