jusbrasil.com.br
31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0097900-93.1990.5.04.0002 RS 0097900-93.1990.5.04.0002

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0097900-93.1990.5.04.0002 RS 0097900-93.1990.5.04.0002
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
27 de Junho de 1995
Relator
ARMANDO CUNHA MACEDONIA FRANCO
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_979009319905040002_RS_1285795823332.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Adicional de insalubridade. Base de cálculo após Constituição Federal/88. A nova Carta Constitucional (art. 7º, inc. XXIII), não introduziu nova base de cálculo para a vantagem. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM.2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCE SUITE SERVICE e recorrida MARIZA FERREIRA DAMIANI . Inconformada com a decisão (fls. 85/89) proferida pela 2ª JCJ desta Capital, recorre a reclamada (fls. 94/95) no tocante ao adicional de insalubridade. Foram interpostas contra-razões (fls. 102/104). Sobem os autos, sem manifestação do Ministério Público do Trabalho, em consonância com o disposto no inciso II, do art. 83, da Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993. É o relatório. ISTO POSTO: Adicional de insalubridade. Irresigna-se a reclamada com a r. sentença que a condenou ao pagamento de adicional de insalubrida (...)
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16167690/recurso-ordinario-ro-979009319905040002-rs-0097900-9319905040002