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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-60.2017.5.04.0028

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Julgamento

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito, sendo desnecessária referência expressa a dispositivo legal. Inteligência do prequestionamento exigido na Súmula nº 297 do TST pela OJ 118 da SDI-I TST. Acolhidos parcialmente os embargos para acrescer fundamentos sem efeito modificativo do julgado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS RECLAMADAS para acrescer fundamentos ao acórdão embargado sem efeito modificativo do julgado. Intime-se. Porto Alegre, 26 de junho de 2020 (sexta-feira).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1542493262/recurso-ordinario-trabalhista-rot-201976020175040028

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