jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-82.2019.5.04.0030

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA.

Comprovada nos autos a influência do labor no agravo à saúde (cotovelo e punho) da trabalhadora (na modalidade de concausa), bem como o agir culposo do empregador, que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, resta configurado o seu dever de indenizar os danos advindos da doença ocupacional. Sentença reformada, no aspecto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para, nos termos da fundamentação: a) conceder-lhe o benefício da justiça gratuita; b) reconhecer a responsabilidade civil do reclamado pelos danos sofridos e condená-lo ao pagamento de: b.1) indenização por lucros cessantes, no período de 21.11.2018 a 28.02.2020, equivalente a 20% da remuneração mensal da reclamante; b.2) indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); c) reverter ao reclamado a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais (das perícias médica e ergonômica); d) isentar o reclamante do pagamento dos honorários advocatícios; e) condenar o reclamado ao pagamento de honorários sucumbenciais a favor dos procuradores da reclamante, fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, Itaú Unibanco S/A. Juros e correção monetária, na forma da lei. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais. Custas de R$ 400,00, observado o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, revertidas ao reclamado. Sustentação oral: Adv.: Thomaz Franck Bergman (PARTE: Vera Lúcia de Ávila Cappua), Adv.: Aline da Mata Costa (PARTE: Itaú Unibanco S.A.). Intime-se. Porto Alegre, 15 de dezembro de 2021 (quarta-feira).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1542349729/recurso-ordinario-trabalhista-rot-215688220195040030

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5766 DF XXXXX-08.2017.1.00.0000

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-82.2019.5.04.0030