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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-46.2020.5.04.0663

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA.

Comprovada nos autos a influência do labor no agravo à saúde (ombros) da trabalhadora (na modalidade de concausa), bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, resta configurado o seu dever de indenizar os danos advindos da doença ocupacional. Sentença mantida, no aspecto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para, nos termos da fundamentação: a) majorar para R$ 5.000,00 (cinco mil) o valor da indenização por danos morais; b) excluir a aplicação do redutor no cálculo da indenização por danos materiais (em parcela única); c) acrescer à condenação o pagamento de indenização do período estabilitário faltante (de 18.12.2018 a 06.05.2019). Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, GR Serviços e Alimentação Ltda. Valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 e custas fixadas em R$ 300,00, que se majoram para R$ 20.000,00 e R$ 400,00, respectivamente, para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 23 de novembro de 2021 (terça-feira).
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