Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-45.2020.5.04.0024

Hipótese em que compete ao autor da ação definir contra quem dirige suas pretensões. Somente haverá ilegitimidade de parte quando não houver coincidência entre os sujeitos do conflito de interesses e os sujeitos da relação processual. Recurso provido no aspecto.

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, acolher a arguição de cerceamento de defesa da Reclamante para declarar nulo o despacho (ID. 9793ef6) de exclusão de reclamadas do polo passivo da relação processual e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para o regular processamento do feito, a partir do despacho nulo, ficando prejudicada a análise dos demais itens do recurso apresentado. Intime-se. Porto Alegre, 29 de setembro de 2021 (quarta-feira).