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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-82.2020.5.04.0251

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Julgamento

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Ementa

PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. NÃO RECONHECIDA.

É válido o pedido de demissão quando não resta comprovado vício de consentimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para majorar de 10% para 15% do valor bruto da condenação os honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, vencido o Exmo. Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz. Intime-se. Porto Alegre, 08 de junho de 2022 (quarta-feira).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1537771082/recurso-ordinario-trabalhista-rot-204618220205040251

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