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12 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT4 • ATOrd • Adicional de Insalubridade • XXXXX-39.2021.5.04.0017 • 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor7124c61%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-39.2021.5.04.0017

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 22/11/2021

Valor da causa: R$ 68.000,00

Partes:

RECLAMANTE: JESSICA TEISE DO NASCIMENTO CHAVES

ADVOGADO: REGIS KONAT VARANI

RECLAMADO: MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO: FABIOLA COBIANCHI NUNES

PERITO: CAROLINE CERESER MUNHOZ EIPELDAUER PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: JESSICA TEISE DO NASCIMENTO CHAVES

RECLAMADO: MAKRO ATACADISTA S.A

ASB

Vistos, etc.

Tendo em vista o informado pelas partes acerca do encerramento das atividades da reclamada no estado, determino o cancelamento da perícia no local de trabalho do autor, conforme determinado no despacho de ID 177ae6a.

Indefiro o requerido pela reclamada quanto à realização de perícia presencial em sua unidade sediada em São Paulo, haja vista que esta não era o local de trabalho da reclamante.

Assim, conforme requerido pela reclamante e uma vez que no presente momento não há local de trabalho ativo, determino que a perícia técnica seja realizada de forma telepresencial, nos moldes previstos no parágrafo 3º do art. 3º da Portaria 1770 do TRT desta 4a Região (compilada) . A perita deverá entrar em contato com os procuradores das partes, por e-mail ou aplicativo Whatsapp , agendando a entrevista telepresencial com antecedência mínima de 05 dias. A expert também fica responsável pelo agendamento da reunião virtual na plataforma que escolher, devendo enviar os convites necessários a todos os participantes. Após o agendamento, a perita informará nos autos eletrônicos o dia e horário agendados. Resta autorizado o acompanhamento dos procuradores das partes como meros ouvintes.

No dia e hora agendados para a realização da entrevista por videoconferência, as partes convidadas deverão acessar o ambiente da reunião, previamente instalado em seu dispositivo eletrônico de acesso, por meio do link enviado por e-mail ou Whatsapp pela perita, a quem cabe garantir que somente os interessados tenham acesso à sala da reunião. Cabe às partes o zelo para que o convite não seja divulgado a terceiros, sendo que, na hipótese de a perita constatar o acesso de terceiro à sala de videoconferência, fica autorizado a cancelar a realização da entrevista.

A entrevista deverá ser gravada pela perita na ferramenta que escolher, em formato .mp4. A perita deverá providenciar a instalação do Pje Mídias

Fls.: 3

Desktop, que, a partir de 17/08/2020 foi disponibilizado aos peritos, estando as orientações disponibilizadas na página do PJe do site do TRT4 (https://www.trt4.jus.br /portais/trt4/pje), devendo a expert enviar o vídeo relacionado à inspeção diretamente pelo referido programa, com a devida informação nos autos do efetivo envio, informando o link no PJe Mídias dos arquivos enviados, viabilizando a certificação pela secretaria nos autos eletrônicos do armazenamento da gravação . Decorrido o prazo de apresentação do laudo, as perícias enviadas estarão acessíveis para magistrados e servidores no PJe Mídias.

Para utilização da ferramenta Pje Mídias Desktop, os peritos precisam ser previamente cadastrados, sendo que tal cadastramento será realizado pela ASSTECO, mediante preenchimento de um formulário eletrônico disponível no site do PJe.

Ficam mantidas as demais determinações do despacho de ID 177ae6a.

Intimem-se as partes através de seus procuradores, bem como a perita.

PORTO ALEGRE/RS, 16 de março de 2022.

VINICIUS DANIEL PETRY

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1508121612/atord-209743920215040017-trt04/inteiro-teor-1508121613