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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-77.2019.5.04.0772

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ROT 0020534-77.2019.5.04.0772

Órgão Julgador

4ª Turma

Julgamento

19 de Maio de 2022
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Ementa

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO.

Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II e da orientação jurisprudencial 388 da SDI 1, ambas do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, TRANSPORTES E COMÉRCIO PAULOMAR LTDA. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, ALEXANDRE WILAND. Intime-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2022 (quarta-feira).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1506897694/recurso-ordinario-trabalhista-rot-205347720195040772

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ADICIONAL NOTURNO. Comprovada a prestação laboral em horário integralmente noturno, é devido o pagamento do adicional noturno em relação às horas prorrogadas além das 5h. Inteligência do artigo 73, § 5º, da CLT e do item II da Súmula 60 do TST.