jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-77.2019.5.04.0772

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Julgamento

19 de Maio de 2022
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO.

Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II e da orientação jurisprudencial 388 da SDI 1, ambas do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, TRANSPORTES E COMÉRCIO PAULOMAR LTDA. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, ALEXANDRE WILAND. Intime-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2022 (quarta-feira).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1506897694/recurso-ordinario-trabalhista-rot-205347720195040772

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciamês passado

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 821-09.2018.5.23.0066

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 002XXXX-52.2015.5.04.0013

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 002XXXX-91.2016.5.04.0007

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 002XXXX-88.2016.5.04.0007