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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-25.2019.5.04.0201

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Julgamento

19 de Maio de 2022
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Ementa

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS REPASSADAS PARA ENTE SINDICAL DIVERSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

1. A contribuição sindical, ou imposto sindical, possui natureza pública, sendo de cobrança e exigência compulsória, por força do art. , VI, da CRFB e do art. 513, e, da CLT.
2. Devidas as contribuições sindicais vindicadas, restando ausente prova robusta quanto à boa-fé objetiva da parte recorrente, cláusula geral que fundamenta não só as obrigações entre as partes, mas também as relações materiais em sentido amplo.
3. Invasão territorial demonstrada pelo Sindicato autor que indica ausência de zelo necessário da ré no que concerne ao repasse das contribuições sindicais.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ, YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A. Intime-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2022 (quarta-feira).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1506896349/recurso-ordinario-trabalhista-rot-206842520195040201