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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-04.2018.5.04.0017

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Julgamento

19 de Maio de 2022
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Ementa

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO.

Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II e da orientação jurisprudencial 388 da SDI 1, ambas do TST, assim como da súmula 92 deste TRT4.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, ALEXANDRE SILVA DA SILVA, quanto à prescrição do FGTS, por ausência de interesse. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO GRANDE DO SUL. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para: 1. conceder-lhe o benefício da justiça gratuita, dispensando-o do recolhimento das custas processuais; 2. acrescer à condenação o pagamento de diferenças de adicional noturno, observando-se os critérios estabelecidos na fundamentação, inclusive quanto à dedução dos valores já adimplidos; 3. excluir da condenação o pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da ré; 4. majorar ao percentual de 15% (quinze por cento) os honorários devidos ao procurador do autor; 5. determinar que o pagamento dos honorários periciais ocorra à conta da dotação orçamentária própria deste Tribunal, atendido o disciplinado no Provimento Conjunto 05/2020 deste Tribunal e na Resolução 247/2019 do CSJT. Valor da condenação acrescido em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com custas adicionais de R$ 30,00 (trinta reais). Intime-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2022 (quarta-feira).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1506883107/recurso-ordinario-trabalhista-rot-212030420185040017