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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-87.2018.5.04.0024

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Julgamento

11 de Maio de 2022
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Ementa

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA.

A prorrogação da jornada para além das 5h é tão ou mais penosa do que a prestação de serviços no período considerado legalmente como noturno, merecendo, portanto, o mesmo tratamento. O fato de o empregado realizar jornada mista não desconstitui o direito, sendo devido o adicional noturno também sobre as horas de prorrogação da jornada noturna. Interpretação conjunta do disposto no art. 73, § 2º, da CLT e na Súmula nº 60, item II, do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR A ARGUIÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, formulada pela reclamada em contrarrazões. No mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para: a) determinar que são devidas, como horas extras, as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, e que o adicional noturno e a hora reduzida noturna devem ser apurados sobre as horas prorrogadas após as 5h, mesmo quando a jornada tenha iniciado antes ou depois das 22h, mantidos os reflexos deferidos na origem; b) deferir-lhe o benefício da justiça gratuita; c) isentá-lo do pagamento de honorários sucumbenciais, excluindo tal condenação. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Valor da condenação que se acresce em R$ 3.000,00. Custas majoradas em R$ 60,00, para os efeitos legais. Intime-se. Porto Alegre, 29 de abril de 2022 (sexta-feira).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1498725086/recurso-ordinario-trabalhista-rot-208218720185040024