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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-89.2021.5.04.0731

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

4 de Maio de 2022
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Ementa

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

A inexistência de vício de consentimento torna válido o pedido de demissão formulado pelo trabalhador, por se tratar de ato unilateral e irretratável. Dissolvido o contrato de trabalho por iniciativa do empregado, inviável o reconhecimento de rescisão por culpa do empregador.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 04 de maio de 2022 (quarta-feira).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1496986299/recurso-ordinario-trabalhista-rot-200268920215040731

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