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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Instrumento Em Agravo De Petição: AIAP 002XXXX-81.2016.5.04.0404

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

19 de Abril de 2022
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

Sendo incabível agravo de petição por não se tratar de recurso de decisão terminativa ou definitiva proferida na execução, mantém-se o não recebimento. Agravo de instrumento não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. Intime-se. Porto Alegre, 04 de abril de 2022 (segunda-feira).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1496956327/agravo-de-instrumento-em-agravo-de-peticao-aiap-222898120165040404