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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-13.2018.5.04.0007

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Julgamento

24 de Fevereiro de 2022
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Ementa

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO.

Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II e da orientação jurisprudencial 388 da SDI 1, ambas do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ, SANTO EVARISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para limitar a sua responsabilidade subsidiária ao período compreendido entre 23.05.2014 e 31.08.2015. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NAURO MARQUES PINTO, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de adicional noturno, em decorrência da observância da hora noturna reduzida quando da prorrogação do labor em jornada cumprida em horário noturno, com reflexos em horas extras, repouso semanal remunerado, gratificação natalina, férias com 1/3 e FGTS com 40%, bem como para absolvê-lo da condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da ré. Valor da condenação acrescido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas adicionais de R$ 10,00 (dez reais). Intime-se. Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022 (quarta-feira).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1496865859/recurso-ordinario-trabalhista-rot-201181320185040007

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