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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0051500-47.2006.5.04.0006 RS 0051500-47.2006.5.04.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
2 de Setembro de 2014
Relator
LUCIA EHRENBRINK
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_00515004720065040006_9f301.pdf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00515004720065040006_6a204.rtf
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Ementa

COMPENSAÇÃO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE COM PROMOÇÕES POR MÉRITO.

Inviável a compensação de parcelas que possuem natureza diversa, hipótese que se verifica no caso entre promoções por merecimento e mérito. Agravo do exequente provido parcialmente.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da executada. Por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição do exequente para: a) excluir a limitação temporal imposta no julgado de que as parcelas devem ser apuradas somente a partir de 1999; e b) limitar a possibilidade de compensação às promoções alcançadas pela executada, no mesmo ano das ora deferidas, a título de antiguidade.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137936821/agravo-de-peticao-ap-515004720065040006-rs-0051500-4720065040006

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