jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT4 • ATOrd • Contrato Individual de Trabalho • XXXXX-18.1992.5.04.0372 • 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teorf764fe6%20-%20Documento%20Diverso.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-18.1992.5.04.0372

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 18/11/1992

Valor da causa: R$ 0,01

Partes:

RECLAMANTE: ROSANA DE FATIMA GONCALVES

ADVOGADO: AMILTON PAULO BONALDO

RECLAMANTE: IVANIR DA SILVEIRA

ADVOGADO: AMILTON PAULO BONALDO

RECLAMADO: CALCADOS K SUAL LTDA M E

ADMINISTRADOR: BENHUR ROSSON

RECLAMADO: MARCOS AURELIO ARGENTA

RECLAMADO: CLEBER MARTIM ARGENTA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTiÇA DO TRABALHO - 4 8 ~GIÃO

RIO GRANDE DO SUL

\.

..

XXXXX-18.1992.5.04.0372 2 8 VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA

'\

TERMO DE CONCLUSÃO

. ,

Nest~ data, faço os presentes autos CONCLUSOS

à Exm 8 . Juíza do Trabalho.

-Em 17/01/2019, QUi,nta_fei'r.

GLAUBERT' ALVES LOPES

TÉCNIC JUDICIÁRIO

Vistos', etE:.

1. Tendo em vista a necessidade dà efetividade na entrega da tutela .jurisdicÍl:mal de uma forma racional para satisfação das execuções, com

amparo nos princípios da economia. e' celeridade processuais e em cumprimento à orientação contida no art. '109 da Consolidação de Provimentos dà Corregedoria' Regional do TRT da 4 a Região, bem como nos art. ígos 765 .e 878 da CLT e no artigo 28 da Lei. 6,830/80, reúnam-se nos presentes autos todas as demais execuções qué se processam exclusiV'amente em face de

.

Calçados K'asual.'

.

Desta forma, considerando que' a reunião das execuções em apenas um .processo permite o arquivamento definitivo das execuções centralizadas,. v/ez

. \

que o prosseguimento' dar-se-á. de forma coletiva, até a satisfação dos credores, proceda-se à apuração dos valores devidos pela executada em todos' os processos reunidos.

,

Determino que sejam feitos 0$ seguintes atos:

. .

a. certifique-se nos respectivos 'processos o teor 'da determinação ora prof,érida, mediante a juntada de cópia do presente despacho;

b. intimem-se os exequentes, nos. flrocessos supramencionaqos, para que tenham ciência da presente determinação, cientes de que, de agora em diante, todo' e qualquer requerimento/petição/comunicação deverá ser feito no processo neste processo;

c. incluam-se no polo ativo deste processo todos os exequentes e seus respectivos patronos, cadastrando-se o CPF dos 'reclamantes e certificando-se se possuem, os advogados, poderes para receber valores;

d. proceda-se, em' cada execução, à retiradá' dos devedores do. BNDT, conforme d~termina o art. 2º da RA 1.470/2011 do TST;

$. arquivem-se d~finitivamente os processos aqui reunidos, vez que, com' fundamento no art. 765 da CLT; julgo extintos as execuções que foram centralizadas neste feito. .

2. Após, 'Considerando o teor do Provimel) to Conjunto nO01, de 29/01/2016, determino o registro da presente reclamatória no módulo Cadastramento da Liquidação e Execução - CLE. Para tanto determino a adoção das seguintes medidas:

L

, .

Fls.: 3 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTI,CA DO TRABALHO - 4 8 REGIÃO

RIO GRANDE 00 SUL.'

0189000-18.1992:5.04.0372 2 8 VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA

a. A Secretaria deverá proceder à digitalização das peças necessárias, conforme art. 2º do' referido provimento (instrumehto de mandato e título executivo), e cadastrar o processo no sistema PJe-JT.

.

b. Formado o processo eletrônico, deverá ser certificada nestes autos a autuação e notificadas as partes para ciência do cadastro no módulo ClE e, para, no prazo de dez dias adotar as providências necessárias à sua atuação por meio do PJE, se ainda não estiverem :cadastradas no sistema, bem como

t

digitalizar e anexar aos autos do processo eletrônico outras peças existentes nos autos do processo físico que, a seu critério, ainda reputarem pertinentes.

c. Decorrido o prazo, ter-se.-ão por encerrados os andamentos no presente processo físico, devendo as petições serem protocoladas por meio eletrônico, nos termÇ>sdo artigo 18, inciso 11, do Provimento Conjunto n. 06/2011 do TRT da 4 a Região, 'sob pena dé não serem conhecidas, déterminando-se, desde já: a sua destruição sem necessidade de prévia intimaçãQ-pa.ra retirada .. d. Os autos físicos, devidamente encerrados, permanecerão em SecretariÇl até

d. Os autos físicos, devidamente encerrados, permanecerão em SecretariÇl até a determinação de arquivám~nto no processo eletrônico que pas,sa a tramitar.

. • . I

3. Após, determino I a instauração do incidente' de desconsideração da personalidade jurídica da. parte executada contra o (s) sócio (s) - MARCOS

AURÉLIO ARGENTA, CPF: 329.542.$30-91, e ClEBER MARJINARGENTA,

.CPF: 432.407.630-87.

Intime (m)-se, por oficial de justiça, o (s) sócio (s) contra o (s) qual (is) se processa o incidénte, para, no prazo inIProrrogável de 15 dias, se"manifestar (em) e espeGificar (em) as provas que pretende (m) produzir.

Após, dê-se vista à parte exeqúente, por 5 dias, acerca dos documentos juntados pelo (s) sócio (s), sendo que, no mesmo prazo; a parte exequente dever~ especificar as próvas que pretende produzir. . . - Havendo necessidade de prova oral, designe-se. audiência.

Por .fim, não havendo mais provas. a produzir," venhâm conclusos para julgamento do incidente.'

. - Em 17/01/2019.

NADIR FÁTIMA ZANOTElLl COIMBRA

Juíza Trabalho Substituta

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1355209403/atord-1890001819925040372-trt04/inteiro-teor-1355209405