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12 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT4 • ATOrd • Contrato Individual de Trabalho • XXXXX-18.1992.5.04.0372 • 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor01c5b3a%20-%20Notifica%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-18.1992.5.04.0372

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 18/11/1992

Valor da causa: R$ 0,01

Partes:

RECLAMANTE: ROSANA DE FATIMA GONCALVES

ADVOGADO: AMILTON PAULO BONALDO

RECLAMANTE: IVANIR DA SILVEIRA

ADVOGADO: AMILTON PAULO BONALDO

RECLAMADO: CALCADOS K SUAL LTDA M E

ADMINISTRADOR: BENHUR ROSSON

RECLAMADO: MARCOS AURELIO ARGENTA

RECLAMADO: CLEBER MARTIM ARGENTA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RÉU: CALÇADOS K'ASUAL.(MASSA FALIDA), MARCOS AURELIO

ARGENTA, CLEBER MARTIM ARGENTA

Processo enviado à conclusão pelo servidor GLAUBERTO ALVES LOPES.

Vistos, etc.

Tendo em vista a existência de várias execuções em face da executada tramitando nesta Vara, bem como a necessidade de efetividade na entrega da tutela jurisdicional e de uma forma racional para satisfação das execuções, com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais e em cumprimento à orientação contida no art. 109 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 4a Região, bem como nos artigos 765 e 878 da CLT e no artigo 28 da Lei 6.830/80, reúnam-se nos presentes autos todas as demais execuções que se processam em face de Calçados K'SUAL Ltda.

Desta forma, considerando que a reunião das execuções em apenas um processo permite o arquivamento definitivo das execuções centralizadas, vez que o prosseguimento dar-se-á de forma coletiva até a satisfação dos credores, proceda-se à apuração dos valores devidos pela executada em todos os processos reunidos.

Determino que sejam feitos os seguintes atos:

1 - incluam-se no polo ativo deste processo todos os exequentes e seus respectivos patronos, cadastrando-se o CPF dos reclamantes e certificando-se se possuem, os advogados, poderes para receber valores;

2 - proceda-se, em cada execução, à retirada dos devedores do BNDT, conforme determina o art. 2º da RA 1.470/2011 do TST;

3 - arquivem-se definitivamente os processos aqui reunidos, vez que, com fundamento no art. 765 da CLT, julgo extintos as execuções que foram centralizadas neste feito.

SAPIRANGA, 21 de Março de 2019

NADIR FÁTIMA ZANOTELLI COIMBRA

Juiz do Trabalho Substituto

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