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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT4 • ATOrd • Adicional de Insalubridade • 002XXXX-34.2020.5.04.0741 • VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO

Assuntos

Adicional de Insalubridade, Honorários na Justiça do Trabalho

Partes

RECLAMANTE: Princela Aline Lopes, RECLAMADO: Municipio de Porto Xavier

Documentos anexos

Inteiro Teor681db56%20-%20Documento%20Diverso.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0020599-34.2020.5.04.0741

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 04/08/2020

Valor da causa: R$ 40.000,00

Partes:

RECLAMANTE: PRINCELA ALINE LOPES

ADVOGADO: ANDRE LUIS ANSCHAU MIELKE

ADVOGADO: BRUNA KOHL DA VEIGA

RECLAMADO: MUNICIPIO DE PORTO XAVIER

PERITO: LUIS ALBERTO GIOVELLI PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Resumo da Atualização do Cálculo

Descrição do Saldo Devedor por Credor Valor

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 0,00 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA LUIS ALBERTO GIOVELLI 1.072,07 IRPF SOBRE HONORÁRIOS PARA LUIS ALBERTO GIOVELLI 0,00 Total Devido Pelo Reclamado 1.072,07

Não houve eventos no período compreendido entre a data de liquidação do cálculo e a data de liquidação da atualização.

PARA ATUALIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERÍCIA TÉCNICA;

Critério da Atualização e Fundamentação Legal

1. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009' com acréscimos legais desde a prestação do serviço, conforme Art. 26 da Lei nº 11.941/2009.

2. Valores corrigidos pelo índice 'INPC', acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Última taxa 'INPC' relativa a 09/2021.

3. Honorários informados corrigidos pelo índice ''INPC'', acumulado a partir do mês subseqüente ao vencimento.

4. Sem incidência de juros a partir de 18/12/2020.

5. Juros de mora sobre verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo reclamante.

Atualização liquidada por GERI OILSON COPETTI na versão 2.8.0 em 29/11/2021 às 11:59:38. Pág. 1 de 2

Processo:

Cálculo: 120451

Demonstrativo da Atualização do Cálculo

Outros Débitos do Reclamado Base Taxa Valor Índice Devido Pago Diferença PERÍCIA TÉCNICA devidos para LUIS ALBERTO GIOVELLI - - 1.000,00 1,072072451 1.072,07 0,00 1.072,07

Total Parcial 1.072,07 0,00 1.072,07

Atualização liquidada por GERI OILSON COPETTI na versão 2.8.0 em 29/11/2021 às 11:59:38. Pág. 2 de 2

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1328422993/atord-205993420205040741-trt04/inteiro-teor-1328423010