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4 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT4 • ATOrd • Adicional de Insalubridade • 002XXXX-34.2020.5.04.0741 • VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO

Assuntos

Adicional de Insalubridade, Honorários na Justiça do Trabalho

Partes

RECLAMANTE: Princela Aline Lopes, RECLAMADO: Municipio de Porto Xavier

Documentos anexos

Inteiro Teorf7c2a1e%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0020599-34.2020.5.04.0741

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 04/08/2020

Valor da causa: R$ 40.000,00

Partes:

RECLAMANTE: PRINCELA ALINE LOPES

ADVOGADO: ANDRE LUIS ANSCHAU MIELKE

ADVOGADO: BRUNA KOHL DA VEIGA

RECLAMADO: MUNICIPIO DE PORTO XAVIER

PERITO: LUIS ALBERTO GIOVELLI PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: PRINCELA ALINE LOPES

RECLAMADO: MUNICIPIO DE PORTO XAVIER

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a817b0f proferida nos autos.

Vistos etc.

Realizados os cálculos de liquidação pelo reclamado, foi a autora intimada para se manifestar, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

A autora concordou com os cálculos.

Face ao disposto no artigo 879, § 5º, da CLT e no Provimento Conjunto TRT4 nº 12/2013, no caso, resta dispensada a intimação da União, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 20.000,00.

Julgo líquida a dívida apurada nos autos, nos termos da conta de liquidação no valor de R$ 26.827,09, em 07/10/2021 (resumo de ID. f0091d8 - Pág. 5), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Quando do lançamento da conta, inclua (m)-se a (s) quota (s) previdenciária (s) patronal de R$ 4.967,98 e do autor de R$ 1.987,19. Incluam-se ainda os honorários advocatícios e os honorários do perito sanitarista.

Intime-se o (a) autor (a), através do (a) procurador (a), para tomar ciência e, diante do disposto no art. 878 da CLT, manifestar-se sobre a execução dos seus créditos no prazo de cinco dias, sob pena de o processo prosseguir somente em relação aos valores previdenciários e demais encargos processuais.

No silêncio do (a) procurador (a), intime-se a própria parte, via ECT, com AR, para que diga, em igual prazo, se pretende cobrar da parte adversa os valores deferidos na sentença.

No mesmo prazo, o (a) autor (a) e o (a) seu (sua) procurador (a) deverão informar os números de suas contas para depósito dos valores decorrentes da execução.

SANTO ANGELO/RS, 16 de novembro de 2021.

VERIDIANA ULLMANN DE CAMPOS

Juíza do Trabalho Substituta

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