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12 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT4 • ATOrd • Tomador de Serviços • XXXXX-22.2016.5.04.0003 • 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Assuntos

Tomador de Serviços, Terceirização

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor99d3f08%20-%20Documento%20Diverso.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-22.2016.5.04.0003

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 02/09/2016

Valor da causa: R$ 60.000,00

Partes:

RECLAMANTE: ELIANE DA ROSA PEREIRA BASSANI

ADVOGADO: RAFAEL DIAS DO CANTO

RECLAMADO: PROTELIMP SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MAO-DE-OBRA

TERCEIRIZADOS EIRELI

ADVOGADO: Eliana Flôr de Souza

ADVOGADO: FABIANA ZYSKO

RECLAMADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO

9a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

TutCautAnt XXXXX-29.2017.5.04.0004

REQUERENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO E SERVICOS

TERCEIRIZADOS EM ASSEIO E CONSERVACAO NO RGS-SEEAC/RS

REQUERIDO: MULTIAGIL LIMPEZA PORTARIA E SERVICOS

ASSOCIADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO

PORTO ALEGRE

9a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Número de processo: XXXXX-29.2017.5.04.0004 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

REQUERENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ASSEIO E CONSERVACAO NO RGS-SEEAC/RS

REQUERIDO: MULTIAGIL LIMPEZA PORTARIA E SERVICOS ASSOCIADOS LTDA

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso à Exma. Sra. Juíza do Trabalho.

Porto Alegre, 6 de Dezembro de 2017.

SABRINA DANIELA DA SILVA ROSA

Técnico (a) / Analista Judiciário (a)

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo alcançado pelas partes no IDc74b46f , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Fica sem efeito o acordo anteriormente formulado no IDa4a3f75, conforme requerido pelas partes.

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Expeçam-se alvarás ao Sindicato-autor dos depósitos efetuados nos autos, observado o limite do acordo ora homologado.

Recolhimentos previdenciários e fiscais isentos, face a natureza indenizatória das parcelas. Custas de R$5.617,90 calculadas sobre o valor do acordo, pelo Reclamante e dispensadas, de ofício.

Nos termos do Provimento nº 13/2011, da Presidência do TRT da 4a Região, bem como da Portaria 283/2008 do Ministério da Fazenda e do Ofício 2241/08 da Procuradoria Regional Federal da 4a Região, resta dispensada a ciência à União.

Comunique-se as Varas que possuem pedido de penhora de que não há saldo remanescente (ID7f40abd, ID15dec17, IDe665322, ID079917c, ID26983a5, ID331b640)

Remeta-se cópia do acordo (IDc74b46f) às Varas que solicitaram informações sobre rubricas pagas (ID49b3119, IDb6c402f, ID52ec1cb).

Intimem-se as partes.

Arquivem-se os autos.

PORTO ALEGRE, 11 de Dezembro de 2017

CAROLINE BITENCOURT COLOMBO

Juiz do Trabalho Substituto

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

[CAROLINE BITENCOURT COLOMBO] XXXXX00046705861

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Documento assinado pelo Shodo

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