12 de Agosto de 2022
- 1º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
TRT4 • ATOrd • Tomador de Serviços • XXXXX-22.2016.5.04.0003 • 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Assuntos
Partes
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Poder Judiciário Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
XXXXX-22.2016.5.04.0003
Processo Judicial Eletrônico
Data da Autuação: 02/09/2016
Valor da causa: R$ 60.000,00
Partes:
RECLAMANTE: ELIANE DA ROSA PEREIRA BASSANI
ADVOGADO: RAFAEL DIAS DO CANTO
RECLAMADO: PROTELIMP SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MAO-DE-OBRA
TERCEIRIZADOS EIRELI
ADVOGADO: Eliana Flôr de Souza
ADVOGADO: FABIANA ZYSKO
RECLAMADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE
https://pje.trt4.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d...
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO
9a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TutCautAnt XXXXX-29.2017.5.04.0004
REQUERENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO E SERVICOS
TERCEIRIZADOS EM ASSEIO E CONSERVACAO NO RGS-SEEAC/RS
REQUERIDO: MULTIAGIL LIMPEZA PORTARIA E SERVICOS
ASSOCIADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO
PORTO ALEGRE
9a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Número de processo: XXXXX-29.2017.5.04.0004 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
REQUERENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ASSEIO E CONSERVACAO NO RGS-SEEAC/RS
REQUERIDO: MULTIAGIL LIMPEZA PORTARIA E SERVICOS ASSOCIADOS LTDA
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso à Exma. Sra. Juíza do Trabalho.
Porto Alegre, 6 de Dezembro de 2017.
SABRINA DANIELA DA SILVA ROSA
Técnico (a) / Analista Judiciário (a)
Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo alcançado pelas partes no IDc74b46f , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Fica sem efeito o acordo anteriormente formulado no IDa4a3f75, conforme requerido pelas partes.
https://pje.trt4.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d...
Expeçam-se alvarás ao Sindicato-autor dos depósitos efetuados nos autos, observado o limite do acordo ora homologado.
Recolhimentos previdenciários e fiscais isentos, face a natureza indenizatória das parcelas. Custas de R$5.617,90 calculadas sobre o valor do acordo, pelo Reclamante e dispensadas, de ofício.
Nos termos do Provimento nº 13/2011, da Presidência do TRT da 4a Região, bem como da Portaria 283/2008 do Ministério da Fazenda e do Ofício 2241/08 da Procuradoria Regional Federal da 4a Região, resta dispensada a ciência à União.
Comunique-se as Varas que possuem pedido de penhora de que não há saldo remanescente (ID7f40abd, ID15dec17, IDe665322, ID079917c, ID26983a5, ID331b640)
Remeta-se cópia do acordo (IDc74b46f) às Varas que solicitaram informações sobre rubricas pagas (ID49b3119, IDb6c402f, ID52ec1cb).
Intimem-se as partes.
Arquivem-se os autos.
PORTO ALEGRE, 11 de Dezembro de 2017
CAROLINE BITENCOURT COLOMBO
Juiz do Trabalho Substituto
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
[CAROLINE BITENCOURT COLOMBO] XXXXX00046705861
https://pje.trt4.jus.br/primeirograu/Processo
/ConsultaDocumento/listView.seam
Documento assinado pelo Shodo