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4 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT4 • ATSum • Multa do Artigo 477 da CLT • 002XXXX-05.2018.5.04.0124 • 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Partes

RECLAMANTE: Renato Rocha, RECLAMADO: a a Berbigier Construcoes - EPP, RECLAMADO: Antonio Assis Berbigier

Documentos anexos

Inteiro Teorefd979c%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0020024-05.2018.5.04.0124

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 29/01/2018

Valor da causa: R$ 12.991,31

Partes:

RECLAMANTE: RENATO ROCHA

ADVOGADO: PAULO CEZAR LIRA DE MELO

ADVOGADO: Arnaldo Ubatuba de Faria Luiz

RECLAMADO: A A BERBIGIER CONSTRUCOES - EPP

ADVOGADO: Melha Rozana Anacleto Schimitt

RECLAMADO: ANTONIO ASSIS BERBIGIER PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: RENATO ROCHA

RÉU: A A BERBIGIER CONSTRUCOES - EPP

Vistos, etc.

Os cálculos de liquidação são apresentados pela reclamada no ID adf3fb2.

Intimado a se manifestar, o reclamante concorda com os referidos cálculos em sua manifestação de ID c78003c.

Está dispensada a intimação da União, nos termos do Provimento Conjunto nº 12/2013, deste E. TRT, que trata da aplicação da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582/2013.

Homologo , por sentença, os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada no ID adf3fb2 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que de acordo com a sentença liquidanda e por observarem os critérios de cálculos que este Juízo entende como corretos.

Diante do requerimento de execução do título judicial, formulado pelo reclamante no ID a390176, lance-se a conta atualizada e cite-se a devedora, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC.

RIO GRANDE/RS, 05 de maio de 2020.

FELIPE LOPES SOARES

Juiz do Trabalho Substituto

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