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4 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT4 • ATSum • Multa do Artigo 477 da CLT • 002XXXX-05.2018.5.04.0124 • 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Partes

RECLAMANTE: Renato Rocha, RECLAMADO: a a Berbigier Construcoes - EPP, RECLAMADO: Antonio Assis Berbigier

Documentos anexos

Inteiro Teor3a2db58%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0020024-05.2018.5.04.0124

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 29/01/2018

Valor da causa: R$ 12.991,31

Partes:

RECLAMANTE: RENATO ROCHA

ADVOGADO: PAULO CEZAR LIRA DE MELO

ADVOGADO: Arnaldo Ubatuba de Faria Luiz

RECLAMADO: A A BERBIGIER CONSTRUCOES - EPP

ADVOGADO: Melha Rozana Anacleto Schimitt

RECLAMADO: ANTONIO ASSIS BERBIGIER PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: RENATO ROCHA

RÉU: A A BERBIGIER CONSTRUCOES - EPP

Vistos, etc.

Considerando as férias do MM. Juiz Titular vinculado ao presente processo (J1), vêm os presentes autos conclusos ao Juiz Lotado (J2) desta Unidade Judiciária para serem analisados.

Em face da natureza jurídica de "empresário individual" do (a) executado (a), conforme documentos de IDs nºs 88c8f16 e 3606a8b, inclua-se o seu titular (ANTÔNIO ASSIS BERBIGIER) no polo passivo do CPF 287.330.450-20 presente feito.

Ato contínuo, cumpram-se as determinações contidas na decisão ID c0af670,em relação à pessoa física.

RIO GRANDE/RS, 01 de fevereiro de 2021.

FELIPE LOPES SOARES

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1303455723/atsum-200240520185040124-trt04/inteiro-teor-1303455724