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4 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT4 • ATSum • Multa do Artigo 477 da CLT • 002XXXX-05.2018.5.04.0124 • 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Partes

RECLAMANTE: Renato Rocha, RECLAMADO: a a Berbigier Construcoes - EPP, RECLAMADO: Antonio Assis Berbigier

Documentos anexos

Inteiro Teor871ba84%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0020024-05.2018.5.04.0124

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 29/01/2018

Valor da causa: R$ 12.991,31

Partes:

RECLAMANTE: RENATO ROCHA

ADVOGADO: PAULO CEZAR LIRA DE MELO

ADVOGADO: Arnaldo Ubatuba de Faria Luiz

RECLAMADO: A A BERBIGIER CONSTRUCOES - EPP

ADVOGADO: Melha Rozana Anacleto Schimitt

RECLAMADO: ANTONIO ASSIS BERBIGIER PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO

4a VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE

ATSum 0020024-05.2018.5.04.0124

RECLAMANTE: RENATO ROCHA

RECLAMADO: A A BERBIGIER CONSTRUCOES - EPP E OUTROS (2)

Considerando que transcorreu o prazo legal sem que o executado embargasse a execução, do depósito Id 054419d, expeçam-se os competentes alvarás, observadas as retenções legais cabíveis.

Decorrido o prazo legal sem impugnação dos interessados aos valores recebidos, diante do integral pagamento do débito, julgo, por sentença, extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Vindo os comprovantes bancários, arquivem-se os autos em definitivo.

RIO GRANDE/RS, 08 de abril de 2021.

NIVALDO DE SOUZA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

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