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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001461-22.2011.5.04.0022 RS 0001461-22.2011.5.04.0022

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
23 de Julho de 2014
Relator
MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00014612220115040022_75b85.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00014612220115040022_088f1.rtf
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Ementa

HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT.

A caracterização do exercício da função de confiança de que trata o parágrafo 2ºdo art. 224da CLTexige, além da percepção de gratificação não inferior a um terço do salário, o efetivo desempenho de função revestida de fidúcia especial, independentemente de sua nomenclatura, o que não restou confirmado nos autos.REMUNERAÇÃO DA SÉTIMA E OITAVA HORAS DIÁRIAS. Se o juízo reconhece que a reclamante está sujeita à jornada normal dos bancários, de 6 horas, a remuneração a ela paga remunera justamente esta jornada. São devidas horas extras além de tal limite diário (hora + adicional) e não só o adicional como deferido. Recurso provido.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DO BANCO ITAÚ QUANTO AO REGIME COMPENSATÓRIO. No mérito, por maioria, vencida em parte a Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO para: a) excluir do cálculo das diferenças de salário por equiparação, as parcelas de natureza pessoal percebidas pelo paradigma; b) remeter à fase de liquidação a definição dos critérios de cálculo da atualização das contribuições previdenciárias, inclusive quanto à correção monetária; e c) limitar em 15% sobre o valor bruto da condenação (aplicação da Súmula 37 deste Tribunal) o percentual dos honorários advocatícios deferidos. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE para determinar que a sétima e oitava horas diárias sejam remuneradas como hora extra (hora + adicional respectivo). Valor da condenação inalterado.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129531528/recurso-ordinario-ro-14612220115040022-rs-0001461-2220115040022

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