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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000307-78.2012.5.04.0233 RS 0000307-78.2012.5.04.0233

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Vara do Trabalho de Gravataí
Julgamento
22 de Julho de 2014
Relator
RICARDO CARVALHO FRAGA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00003077820125040233_dd5ce.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00003077820125040233_eefd6.rtf
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL.

Restou demonstrado o nexo causal entre a doença do reclamante e as atividades desenvolvidas por ele na reclamada, sendo devido o pagamento de indenização por danos morais, pensão mensal e pagamento de despesas de medicamentos.

Acórdão

por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para reduzir o valor da condenação por danos morais de cem mil reais para R$ 30.000,00.Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para acrescer a pensão mensal para o percentual de 31,25%, devendo ser computada mais uma parcela anual a título de décimo terceiro salário; e para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% do montante da condenação, observando-se, quanto ao pensionamento e parcelas vincendas, a limitação até as doze primeiras parcelas posteriores ao início do pagamento da parcelaValor da condenação reduzido em R$ 60.000,00.Após o trânsito em julgado, determinar a remessa de cópia do acórdão, por meio eletrônico, à Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, prf4.regressivas@agu.gov.br e ao Tribunal Superior do Trabalho, regressivas@tst.jus.br nos termos da Recomendação Conjunta GP CGJT nº 2/2011 e do Ofício TST.GP nº 218/2012.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129530747/recurso-ordinario-ro-3077820125040233-rs-0000307-7820125040233