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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000333-47.2013.5.04.0781 RS 0000333-47.2013.5.04.0781

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Estrela
Julgamento
23 de Julho de 2014
Relator
JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00003334720135040781_aa14c.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00003334720135040781_e1210.rtf
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Ementa

ALIMENTAÇÃO. FORNECIMENTO IN NATURA E FORA DO CONTEXTO DO PAT. NATUREZA JURÍDICA.

A alimentação in natura, fornecida fora do contexto do PAT, na verdade se trata de mero artifício para aumentar o patamar remuneratório do empregado, devendo ser integrada ao salário para os fins legais.

Acórdão

por maioria, vencido em parte o Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação a integração do prêmio assiduidade ao salário, com reflexos no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, nos 13ºs salários, horas extras e FGTS com 40%; e a indenização pela lavagem do uniforme correspondente a R$ 15,00 mensais. Valor provisório da condenação elevado para R$ 6.000,00 e as custas para R$ 120,00, para os efeitos legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129527745/recurso-ordinario-ro-3334720135040781-rs-0000333-4720135040781