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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-15.2010.5.04.0023 RS XXXXX-15.2010.5.04.0023

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Julgamento

Relator

RAUL ZORATTO SANVICENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_RO_00011791520105040023_b7049.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00011791520105040023_7a5cc.rtf
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Ementa

CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS.

Conjunto probatório que permite concluir que o empregado exerceu cargo de chefia, tendo gozado de fidúcia diferenciada da ordinariamente confiada aos trabalhadores das casas bancárias, mas estava sujeito à jornada de seis horas diárias, condição mais benéfica decorrente de previsão regulamentar integrada ao contrato de trabalho.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA no item correção monetária. No mérito, por maioria, vencido em parte o Relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para autorizar a incorporação integral da gratificação de função paga ao autor no curso do contrato (função + CTVA), com base na média prevista no regulamento interno da reclamada; afastar os critérios de recolhimentos previdenciários e fiscais estabelecidos na sentença e determinar que tais sejam definidos na fase de liquidação do feito; excluir da condenação reflexos de horas extras em anuênios. Por maioria, vencida em parte a Exma. Desembargadora Maria Helena Lisot, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para fixar o divisor 150 no cálculo das horas extras. Custas majoradas para R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129131810/recurso-ordinario-ro-11791520105040023-rs-0001179-1520105040023

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