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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0000172-74.2012.5.04.0101 RS 0000172-74.2012.5.04.0101

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Pelotas
Julgamento
13 de Março de 2014
Relator
FLÁVIA LORENA PACHECO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001727420125040101_2905e.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001727420125040101_470a2.rtf
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Ementa

RELAÇÃO HAVIDA COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. ATIVIDADE-FIM.

Hipótese em que a atividade do autor se integra à atividade-fim da tomadora de serviços e sua contratação, por interposta pessoa, se caracteriza em fraude, nos termos do artigo da CLT, a ensejar o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada OI S.A., especialmente porque identificada a subordinação direta. Hipótese em que não se aplica o disposto na Súmula nº 331, item III, do C. TST. Recursos ordinários das primeira e segunda reclamadas não providos, no item.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade de votos, não conhecer das cópias de tabelas salariais das fls. 305, verso/307, repetidas às fls. 312/314, verso, juntadas na fase recursal pelo autor. No mérito, por unanimidade de votos, em análise conjunta dos recursos ordinários apresentados pelas primeira e segunda reclamadas, dar provimento parcial aos apelos para extinguir o feito sem resolução do mérito com relação aos pedidos que foram objeto do acordo perante a CCP constantes da inicial e de condenação das rés nestes autos, ou seja, diferenças salariais, inclusive pela concessão de reajustes, observado o cargo de assistente técnico FO III; 4 horas extras semanais, com integração em repousos remunerados e feriados e, com estes, reflexos em férias com 1/3, 13º salário e verbas rescisórias; diferenças do auxílio-alimentação, inclusive para os períodos de férias, licença-maternidade, auxílio-acidente e auxílio-doença até 90 dias e abono concedido em única parcela, conforme valores fixados em acordo coletivo; e, consequentemente, absolver as reclamadas das condenações lançadas na sentença quanto a estas parcelas. Valor da condenação que se reduz em R$ 25.000,00, para os fins legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129085490/recurso-ordinario-ro-1727420125040101-rs-0000172-7420125040101

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