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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-56.2011.5.04.0005 RS 000XXXX-56.2011.5.04.0005

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Julgamento

20 de Março de 2014

Relator

ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_RO_00012945620115040005_9f176.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00012945620115040005_cdf4b.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FINANCIÁRIA. EMPREGADA DE EMPRESA PROMOTORA DE VENDAS DE PRODUTOS FINANCEIROS E BANCÁRIOS.

Hipótese na qual a empregadora explora atividade de intermediação entre clientes e instituições financeiras e bancárias, efetuando a recepção, encaminhamento e venda dos produtos. As atividades desempenhadas são indispensável às instituições financeiras, impondo-se o reconhecimento da condição de financiária à trabalhadora, nos termos do art. 511, combinado com art. 570 da CLT. Recurso desprovido.

Acórdão

à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. À unanimidade de votos, negar provimento o recurso ordinário do reclamante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129081836/recurso-ordinario-ro-12945620115040005-rs-0001294-5620115040005