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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000117-30.2013.5.04.0541 RS 0000117-30.2013.5.04.0541

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Palmeira das Missões
Julgamento
20 de Março de 2014
Relator
BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001173020135040541_fd2f6.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001173020135040541_491ef.rtf
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Ementa

DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DO FATO DE TERCEIRO.

Caso em que inviável atribuir responsabilidade civil à reclamada pelo assassinato do de cujus, pois caracterizada a figura da excludente de nexo causal conhecida como fato de terceiro, evidenciada nas situações em que o agente causador do dano seja diverso das pessoas do contratado e do contratante e seus prepostos. Recurso ordinário da sucessão reclamante desprovido.

Acórdão

à unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da sucessão reclamante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129081791/recurso-ordinario-ro-1173020135040541-rs-0000117-3020135040541