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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000424-03.2013.5.04.0761 RS 0000424-03.2013.5.04.0761

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Triunfo
Julgamento
20 de Março de 2014
Relator
VANIA MATTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00004240320135040761_5102c.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00004240320135040761_87ce5.rtf
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Ementa

MUNICÍPIO DE TRIUNFO. DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS). BASE DE CÁLCULO.

Ressarcimento devido pelo Município de valores descontados pelo Município de forma indevida por incorreta base de cálculo considerada dos salários dos servidores municipais que aderiram ao convênio saúde com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).

Acórdão

por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso do Município de Triunfo para limitar ao percentual de 6% o ressarcimento dos valores indevidamente descontados da demandante. E, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso da autora. Valor da condenação e das custas mantidos para todos os efeitos legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129081147/recurso-ordinario-ro-4240320135040761-rs-0000424-0320135040761