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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000875-70.2011.5.04.0026 RS 0000875-70.2011.5.04.0026

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
27 de Março de 2014
Relator
BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00008757020115040026_80749.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00008757020115040026_c19f7.rtf
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Ementa

SALÁRIO "POR FORA".

Comprovado que a reclamada tinha a prática de efetuar pagamentos "por fora", além, portanto, do salário consignado nos recibos de pagamentos, é devida a integração de tais valores e o pagamento dos reflexos decorrentes. Sentença mantida no aspecto.

Acórdão

por maioria, vencida a Relatora, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir o deferimento dos honorários assistenciais à razão de 15% sobre os valores brutos que restarem apurados em liquidação de sentença. Por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129075122/recurso-ordinario-ro-8757020115040026-rs-0000875-7020115040026

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