2 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-78.2013.5.04.0373 RS 000XXXX-78.2013.5.04.0373
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Vara do Trabalho de Sapiranga
Julgamento
2 de Abril de 2014
Relator
MANUEL CID JARDON
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
Adicional de insalubridade. Desconto dos dias de falta injustificada. O adicional de insalubridade não possui natureza indenizatória, mas de salário-condição, devendo o empregado sofrer a dedução do adicional proporcional às eventuais faltas, quando injustificadas.
Acórdão
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE (DAISSON NASCIMENTO PAULO).