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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 000XXXX-40.2013.5.04.0201 RS 000XXXX-40.2013.5.04.0201

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de Canoas

Julgamento

8 de Abril de 2014

Relator

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_AP_00008314020135040201_6ba18.pdf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00008314020135040201_07402.rtf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA SOBRE IMÓVEL. MEAÇÃO.

A dívida trabalhista, decorrente da prestação de trabalho do exequente, presume-se contraída em benefício da Terceira embargante, que foi casada com o sócio da executada, motivo pelo qual é mantida a penhora efetivada. Agravo de petição desprovido.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, não conhecer da contraminuta das fls. 58/60, por inexistente. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da Terceira embargante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128983901/agravo-de-peticao-ap-8314020135040201-rs-0000831-4020135040201